Artigo Científico
Uma análise sobre a criminalização da homofobia: do preconceito social aos direitos humanos
Autor
Pimenta, Júlio César Monserrat
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar a criminalização da homofobia, em paralelo com os Direitos Humanos e demais pautas sociais que envolvem o tema. Para tanto, fora utilizado o método de pesquisa bibliográfico, histórico e explicativo. Apresentar-se-á um aparato histórico com relação á homofobia no Brasil e no mundo, e posteriormente, o conceito doutrinário da palavra homofobia. Em seguida, será traçado um paralelo entre o crime de homofobia e o racismo, uma vez que o Supremo Tribunal Federal entendeu por tratar ambos os delitos em conjunto, utilizando da técnica da analogia. Por fim, serão demonstrados pontos importantes com relação aos direitos humanitários, que protegem a população LGBTQIAP+, dando respaldo a criminalização da homofobia.