Artigo Científico
Direito de herança para embrião criopreservado
Right of inheritance for cryopreserved embryo
Autor
Lobato, Letícia de Oliveira
Institución
Resumen
Com os avanços da biotecnologia, os casais que desejavam ter filhos, mas que, por alguma razão, estavam impossibilitados, hoje são capazes de tê-los por meio de diversas técnicas de reprodução assistida. A criopreservação é um dos métodos de reprodução assistida que possibilita aos casais a obtenção de filhos biológicos. Ao se lançar mão da técnica de criopreservação, o embrião é congelado para, posteriormente, ser utilizado. Assim, o presente trabalho tem por finalidade discutir o direito de herança do embrião criopreservado, tendo como objetivo a análise das normas jurídicas disciplinadoras da reprodução assistida e as implicações jurídicas a respeito desse assunto. Baseado no método procedimental bibliográfico, a pesquisa exploratória foi desenvolvida por meio da abordagem qualitativa, ou seja, com levantamento de dados a fim de melhor compreender e interpretar determinadas opiniões e decisões acerca do tema.