Artigo Científico
Superlotação carcerária no sistema prisional brasileiro: uma violação aos direitos e garantias fundamentais
Prison overcrowding in the brazilian prison system: a violation of fundamental rights and guarantees
Author
Silva, Gabriela
Gonçalves, Gabriel
Institutions
Abstract
O presente artigo tem como objetivo apresentar a deficiência do sistema carcerário no Brasil, bem como as causas que geram o colapso no sistema punitivo. Diante da fragilidade atual, expõe-se primeiramente, a estrutura precarizada do sistema prisional que geram calamidades na saúde pública e na segurança interna dos presídios, assim como, o surgimento de rebeliões, organizações criminosas e os efeitos inerentes a morosidade processual em relação aos presos provisórios. Na sequência, abordamos as contínuas violações dos direitos humanos e as barreiras encontradas ao retorno à sociedade. Por fim, é feita uma análise crítica sobre a efetividade da pena privativa de liberdade e suas finalidades “ressocializadora” e “preventiva” que se encontra, no momento atual, em crise.