Monografia
Usucapião extrajudicial
Extrajudicial usucaption
Autor
Barros, Isadora
Institución
Resumen
Ocorre que o presente trabalho analisa uma das modalidades de Usucapião, á Extrajudicial,
procedimento inserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Desde a sua
promulgação, ocorreram diversas divergências, contudo com a aplicação da Lei nº 13.465/2017,
pacificou-se, desse modo, a efetiva inserção nas serventias extrajudiciais, razão pela qual
cumpre a promessa inicial de celeridade, menor custo e mais um instrumento de
desjudicialização. Adotou-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica e exploratória. A pesquisa
ocorreu em três capítulos, sendo eles: Usucapião e os conceitos do direito de propriedade e da
função social; espécies da Usucapião; e, por fim, os requisitos e o procedimento no CPC 2015,
abordando a influência sofrida pelo Direito português, os requisitos, os pontos controvertidos,
as mudanças trazidas pela Lei 13.465/2017 e o provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional
de Justiça.