Artigo Científico
A devolução da criança no processo de adoção e suas consequências jurídicas
The child devolution in the adoption process and its juridical consequences
Autor
Silveira, Giullia Gabrielle Rocha Pires da
Monteiro, Iasmim Brito
Institución
Resumen
O presente artigo tem o objetivo de analisar as consequências jurídicas na
devolução da criança durante o processo de adoção, com intuito de demonstrar a
importância da reparação dos danos, com a responsabilização civil dos pais. Ao
adotando é assegurado uma boa convivência com a família adotiva segundo o
Estatuto da Criança e do Adolescente. O ato de devolver o menor adotado causa
danos psicológicos à criança. Elaborado segundo o método dedutivo o presente
artigo discorre sobre o processo de adoção no Brasil e demonstra em qual fase do
processo é possível a devolução do adotado, sendo que tal ato pode gerar a
responsabilização civil. O método consiste na revisão bibliográfica com consulta a
legislação pertinente, citando doutrinas e jurisprudências relativas à temática
selecionada. O marco teórico consiste em pesquisas bibliográficas e análise de
dados referentes ao processo de adoção. Esse artigo conclui que o processo de
adoção não é algo fácil, uma vez que envolve crianças e adolescentes que já 2
possuíam uma vida difícil e ao se submeterem a um processo adotivo e
consequentemente serem devolvidas para as casas de acolhimento, isso gera uma
conturbação na vida do menor, ocasionando problemas psicológicos e transtornos
mentais. Diante disso, conclui-se que é possível condenar os pais adotantes a
pagarem uma indenização em prol dos filhos adotados devolvidos.