| dc.description | O presente estudo tem como objetivo apresentar os reflexos das alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 97, de 4 de outubro de 2017, no panorama eleitoral brasileiro. Para tanto, a pesquisa utiliza para investigação o método exploratório, a abordagem qualitativa e o procedimento bibliográfico. Os resultados foram obtidos a partir da análise dos problemas inerentes a fragmentação partidária no Brasil decorrente, principalmente, do sistema eleitoral proporcional, bem como do processo de tramitação e posterior promulgação da Emenda Constitucional n. 97/2017. Em relação a Emenda, fez-se, ainda, a análise acerca das alterações introduzidas ao ordenamento jurídico pátrio, baseados na vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais e a instituição de cláusula de desempenho para acesso ao fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. Com a pesquisa, constatouse, em relação a ambas as alterações, que são diversos os posicionamentos doutrinários, seja contra ou favor. De modo geral, tem-se que por ser norma relativamente recente, ainda seria muito cedo expor de modo convicto seus reais reflexos diante do sistema eleitoral e partidário brasileiro. Porém, foi possível observar que se de um lado as alterações demandam dos partidos melhores resultados para conseguirem se manter, por outro, há uma tendência que, ao longo das próximas eleições, haja cada vez mais redução do número de partidos no Brasil. | |
