Artigo Científico
Direitos fundamentais e dignidade humana: uma análise fática e jurídica do direito ao saneamento básico no contexto rural do município de Guanambi/Ba.
Fundamental rights and human dignity: a factual and legal analysis of the right to basic sanitation in the rural context of the municipality of Guanambi/Ba.
Autor
Fernandes, Taiane dos Santos
Institución
Resumen
O ambiente rural é repleto de peculiaridades, que são típicas do modo de vida
das pessoas que lá residem. No caso em tela, ao pesquisar sobre o saneamento básico nessas comunidades, um ponto muito comum entre os resultados esta relacionado diretamente com a sua deficiência. O saneamento básico é por vezes definido a partir de ideais estritamente direcionadas a promoção de saúde e meios básicos de garantia de direitos humanos. As alterações ocorridas entre o Novo Marco do Saneamento Básico Lei 14.026/20 e a Lei n° 11.445/2007 que o antecede não trazem especificações sobre o meio rural e as medidas tomadas pelo município também são de aspectos gerais sem menção as comunidades rurais. Por esse motivo, dar-se-á necessidade do estudo do direito ao saneamento básico no meio rural de Guanambi-Ba.