Monografia
Prisão Preventiva: Os Casos de Exorbitância na Aplicação da Medida Cautelar e o Princípio da Presunção de Inocência
Autor
de Godoy Dal Lin, Ana Carolina
Institución
Resumen
As medidas cautelares no Processo Penal brasileiro são utilizadas como ferramentas
de controle de um trâmite seguro e organizado, sendo utilizadas de maneira seleta
quando observada pelo juiz a necessidade de incidência de acordo com o caso
concreto. No entanto, os recentes anos vêm demonstrando uma banalização da
aplicação da prisão preventiva, especificamente, o que acaba por ser preocupante
quando se trata da garantia de princípios constitucionais e direitos fundamentais do
acusado. O objetivo do presente trabalho, portanto, consiste em traçar um panorama
que se inicia desde a introdução do princípio da Presunção de Inocência, até a
construção de pressupostos que resulta na segregação cautelar. Após, faz-se
necessário um caminhar por entre os pressupostos e fundamentos que respaldam a
medida de ultima ratio, finalizando-se a monografia com uma análise de casos
concretos que refletem a realidade do problema, o que é feito por meio de observação
jurisprudencial, buscando aclarar a ocorrência demasiada da arbitrariedade das
prisões e propor um debate acerca do tema.