Artigo Científico
O Programa de Compliance como Ferramenta para Mitigação do Passivo Trabalhista
The Compliance Program As A Tool For Mitigation Of Labor Liabilities
Autor
Reis, Beatriz
Institución
Resumen
Análise e discussão como a efetiva aplicação do Compliance podem impactar na mitigação do passivo trabalhista, tornando relevante a relação entre empregado e empregador, utilizando, como fonte de pesquisa, artigos científicos, manuais de compliance e monografias. A priori, é apresentado o conceito de Compliance, sua origem e com qual intuito foi criado e, com o passar dos anos, foi adaptado e aplicado dentro de todas as áreas corporativas. Após conhecer o Compliance, começamos a desenvolver sua aplicabilidade no âmbito do direito do trabalho e os benefícios decorrentes deste. Para finalizar, abrangemos os impactos do programa, com a capacidade de evitar eventuais práticas antiéticas e impactando, diretamente, na diminuição do passivo trabalhista, uma vez que é aplicado mecanismos de prevenção e gerenciamento de riscos, como canal de denúncia, auditórias internas e elaboração do código de conduta, garantido os direitos fundamentais do empregado. Ainda, cumpre esclarecer que o Compliance é uma ferramenta em ascensão e constante evolução, trazendo princípios de boa-fé e integridade, valorizando empresas em conformidade com a legislação atual.