Monografia
A contratualização do direito das famílias como recurso diante da impossibilidade do reconhecimento da união poliafetiva em escritura pública
Autor
Costa, João Pedro Rodrigues
Institución
Resumen
O presente estudo tem por escopo compreender as relações poliamoristas e a falta de segurança jurídica a elas relacionadas, propondo a contratualização do Direito das Famílias como alternativa viável para a organização doméstica e patrimonial dessas entidades familiares. O modelo de proteção estatal à família, não mais comporta à evolução na formação de novas espécies de família. Nesse sentido, é preciso pensar o contraponto entre o Direito Público X Direito Privado. A mínima intervenção estatal, aliada ao Direito das Famílias como ramo do Direito Privado, deve conceder maior liberdade para que os sujeitos se organizem de acordo com sua subjetividade, não podendo o Estado definir os modelos de família passíveis de reconhecimento, mas sim proteger e garantir a efetivação de todas as possibilidades de família possível, principalmente as baseadas na poliafetividade. Na crise do direito de Família codificado, a sua descodificação por meio de instrumentos particulares de acordo de vontades se mostra como uma interessante saída.