Monografia
Direito aos alimentos durante à Pandemia de COVID-19: A revisão e a execução de alimentos durante à Pandemia de COVID-19
Autor
SANTOS, Vinicius
Institución
Resumen
A prestação de alimentos é uma obrigação que busca dar dignidade e sustento para
quem o recebe, entretanto à Pandemia de COVID-19 trouxe dificuldades para que a
obrigação seja justa para alimentante (devedor) e o alimentando (credor). O objetivo
central do presente trabalho é abordar e analisar como o Poder Judiciário está
administrando a revisão e a execução de alimentos durante à Pandemia de COVID 19. O presente trabalho terá como forma de abordagem a pesquisa qualitativa em que
o estudo será fundamentado em textos, jurisprudências, legislação e doutrina de modo
a descrever e a analisar o foco central do trabalho, sendo o principal método utilizado
o dedutivo, pois a análise partirá das leis, teorias e atividades dos tribunais para
podermos chegar à conclusão da sua aplicabilidade.