Artigo Científico
Investigação criminal versus direitos e garantias fundamentais do investigado
Criminal investigation versus fundamental rights and guarantees of the investigated
Autor
Silva, Ana Valéria Almeida
Institución
Resumen
A Investigação Criminal, que é considerada a fase pré-processual, pois é através da instauração do Inquérito Policial, que busca elementos que comprovem materialidade e autoria do crime, e a partir disso, o Ministério Público oferece a denúncia, na qual funciona como uma provocação ao Judiciário, este que até então é inerte e precisa ser provocado, para que venha surgi a Ação Penal Publica. A investigação criminal é realizada pela Polícia judiciária, que normalmente é a polícia civil e federal, na qual possuem o poder/dever de investigar, para posteriormente, acatada a denúncia do MP, torna-se um processo na qual é tratado sob a perspectiva da Persecução Penal, na qual é a atividade estatal que o Estado exerce o seu direito de punir por meio do processo legal, buscando repreender crimes, contudo para que ocorra o processo é necessário que identifique-se o autor do crime, para que este possa ser submetido ao processo, e esse material probatório de autoria e materialidade é colhida por meio das investigações, e tanto estas, como a própria fase processual deve observar e preservar os direitos fundamentais que são assegurados pela Constituição Federal, ocorre que, em diversas situações, e por diversos motivos, os direitos do investigado são violados, e ao decorrer do nosso estudo estudaremos mais a fundo sobre a investigação criminal, demonstrando sua importância no campo social e jurídico, também trataremos de forma breve sobre os sistemas processuais de forma geral e qual é o sistema adotado na fase investigativa, descreveremos sobre a atuação dos Direitos e garantias fundamentais durante a fase da Investigação Criminal, e quando são violado e de que forma isso ocorre.