Monografia
Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual
INTERNATIONAL TRAFFICKING IN PEOPLE FOR THE PURPOSES OF SEXUAL EXPLOITATION
Autor
Neves, Amanda
Institución
Resumen
Este estudo tem por objetivo investigar e analisar o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no âmbito do direito criminal. O tráfico de pessoas tem se expandido de forma significativa e, por este fato, passou a representar um dos problemas mais prementes no Brasil e no mundo de violação dos direitos humanos. Por ser muito lucrativo nota-se um aumento considerável de redes internacionais de criminosos por todo mundo.Embora o sofrimento nomeado pelo discurso moral, jurídico e advocatício em relação ao tráfico de pessoas seja real, a crescente preocupação global com essa questão apresenta uma série de sérias contradições e incertezas. Essas questões estão diretamente ligadas à maneira pela qual a compreensão atual do tráfico evoluiu a partir de uma história de mecanismos jurídicos internacionais para lidar com quatro tipos principais de danos: escravidão de bens móveis e, posteriormente, outras formas de escravidão e servidão; prostituição (em particular escravidão branca); infrações trabalhistas e crime organizado. Sendo assim, para atingir os objetivos propostos, através de método dedutivo e pesquisa bibliográfica o estudo foi dividido em cinco capítulos que a partir desta introdução fez a contextualização do tema tráfico internacional de pessoas, dissertou sobre a legislação internacional e brasileira para depois analisar e interpretar as decisões dos tribunais superiores sobre o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.