Monografia
Responsabilidade civil inversa: a recíproca nem sempre verdadeira
Reverse civil liability: the reciprocal is not always true
Autor
Soethe, Thayna
Institución
Resumen
Questões envolvendo problemas familiares sempre existiram e não deixarão de ser pauta para futuras discussões legais, até mesmo porque o Direito abre uma ampla oportunidade para pleitear os direitos inerentes a todos, o que acaba envolvendo as famílias. Essa pesquisa teve por objetivo identificar qual a responsabilidade civil dos filhos em decorrência do abandono afetivo inverso. Para tanto, a metodologia de pesquisa aplicada foi exploratória e descritiva, método de abordagem dedutivo com técnica de pesquisa documental e bibliográfica. Ao final, com a análise das obrigações materiais quando verificado o abandono afetivo dos filhos na infância, constatou-se haver divergência quanto àobrigação de alimentosao idoso; e quanto ao dano moral, não há nexo causal, eis que não se construiu laços de afeto que possam resultar na obrigação de indenizar os genitores idosos que não deram afeto e que abandonaram seus filhos na infância e adolescência, praticando ato indigno contra a própria prole da qual não podem mais exigir indenização.