A presente pesquisa tem por finalidade fazer análise do entendimento jurisprudencial acerca da responsabilidade civil do Estado em disponibilizar leitos de UTI em tempos de pandemia de Covid-19. Por conseguinte, o método utilizado será o bibliográfico, de modo a verificar os aspectos pertinentes sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, sua evolução, elementos caracterizadores, excludentes de ilicitude, bem como analisar dados oficiais da taxa de ocupação dos leitos de UTI nos hospitais de rede pública na pandemia, explorar a legislação do SUS, suas portarias, diretrizes e princípios norteadores. Além disso, será utilizado uma abordagem qualitativa, permitindo fazer estudo de caso de maneira aprofundada nos julgados do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Regional Federal 4ª Região, Tribunal de Justiça de Santa Catarina para ao final concluir se é possível responsabilizar o Estado pela indisponibilidade de leitos de UTI no período da pandemia de Covid-19 e, caso positivo, verificar qual responsabilidade civil incidirá: objetiva ou subjetiva. A conclusão do presente trabalho revela que o Estado, na maioria dos casos, agiu de modo omissivo, havendo falha na prestação de serviços na área da saúde e, por isso, os tribunais entenderam que configurou-se a responsabilidade civil, sendo esta subjetiva, mediante comprovação de culpa ou dolo