Brasil
| Monografia
Aplicação da Lei 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha) aos homens vítimas de violência doméstica por sua (seu) companheira(o)
Application of Law 11.340 of 2006 (Maria da Penha Law) to men victims of domestic violence by their partner
Autor
Borges, Marcus Filipe Melo
Institución
Resumen
O objetivo geral deste trabalho monográfico foi de analisar o entendimento
jurisprudencial atual acerca de como se aplica a Lei n.º 11.340 de 2006 (Lei Maria da
Penha) para casos em que a vítima doméstica do gênero masculino. Para se buscar
a concretização desse objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa exploratória, com
abordagem qualitativa. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, trata-se de
um estudo bibliográfico e documental. Para tanto, utilizaram-se fundamentos legais,
como a Constituição Federal, leis Federais, Jurisprudências, ensinamentos
doutrinários e entendimentos jurisprudenciais. Visando a possibilidade de responder
aos questionamentos necessários, houve a necessidade de abordagem acerca de
dados sobre quem são as vítimas de violência doméstica, incluindo todos gêneros,
analisando os dados do Ministério da Saúde e o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), das políticas sociais, assim como conceituar gênero, verificando a
abrangência do gênero masculino em relações homoafetivas e o funcionamento do
sistema de justiça criminal. A conclusão adquirida, demonstra a necessidade de
ampliar a visão em relação à violência doméstica, buscando analisar as nuances
existentes e suas complexidades, assim como a existência de homens ter se tornado
vítima e precisam de proteção mais eficaz.