Artigo Científico
Comunhão parcial de bens em comparação com a comunhão universal de bens: suas semelhanças, diferenças e aplicabilidades.
Autor
Mesquita, Anna Clara Borges
Ferreira, Ariane Carrijo
Institución
Resumen
O presente trabalho faz uma abordagem acerca do tema de regime de bens, mais especificamente quanto aos regimes da comunhão universal e da comunhão parcial de bens, de modo a demonstrar as especificidades e particularidades de cada um. Aproveitando a oportunidade para demonstrar como tais regimes se comportam diante de bens particulares e comuns do casal, bem como quais são os reflexos de cada regime em relação aos bens citados. Além disso, o presente trabalho também abordará como cada regime reagirá às dívidas. A metodologia utilizada foi respaldada pela legislação, bibliografias, jurisprudências e doutrinas, baseando-se em obras publicadas recentemente. Por último, os regimes de bens são um assunto extremamente importante na vida dos brasileiros, ao passo que estará presente e acarretará consequências para aqueles que desejam manter um relacionamento, seja por meio da união estável ou do casamento.