Artigo Científico
Os desafios da ressocialização no sistema carcerário brasileiro: uma análise de como a crise prisional inviabiliza o cumprimento das finalidades da pena
Autor
Letícia Beatriz de Lima Santos, Rita de Cássia Ferreira de Araújo
Institución
Resumen
Este estudo tem por objetivo realizar uma análise sobre a sistema penal brasileiro, partindo da formação das teorias delituosas, bem como dar-se a aplicação de suas penalidades. Tratamos também de versar sobre o encarceramento em massa e como a superlotação dificulta a concretização da finalidade da pena. Faremos uma breve constatação de quais são os crimes mais punidos no Brasil atualmente, e quem são os praticantes destes crimes, relatando uma seletividade penal implícita no sistema. Cuida-se de demonstrar a aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional frente a ausência do Estado no combate a violação massiva dos direitos dos presos. Versamos sobre possíveis soluções para superar a crise prisional. Por fim, concluímos que o atual cenário prisional torna impossível as finalidades das penas, em especial, o caráter ressocializador e preventivo.