| dc.description | RESUMO
Este Trabalho de Conclusão de Curso apresenta o tema e objetivo principal como sendo discutir a castração química, seus efeitos e controvérsias, assim como, discorrer sobre os crimes sexuais e a atuação do Direito mediante o que reza a Carta Magna no intuito da reconstrução social. Como objetivos específicos têm-se: descrever sobre os direitos humanos e alguns princípios circundantes ao tema da castração química; apresentar aporte bibliográfico sobre crimes sexuais e a castração química; discorrer algumas considerações prós e contras acerca do tema. Para alcance dos objetivos propostos utilizou-se de pesquisa bibliográfica, descritiva, qualitativa e por meio de método dedutivo. Justifica-se a pesquisa devido à violência e o desrespeito aos direitos humanos, na atualidade. Concluiu-se que, a castração química é um método alternativo em que o indivíduo é submetido a um tratamento hormonal para diminuir a produção do hormônio masculino, a testosterona. Aqueles que possuem parecer desfavorável, fundamentam-se na afirmativa de que a castração química violaria várias normas do ordenamento jurídico brasileiro. Para quem defende a castração química, o método se apresenta como um novo aliado no combate à reincidência de crimes sexuais, in casu, envolvendo pedófilos. Para o tema hora debatido, é preciso levar-se em conta o conflito de direitos e garantias fundamentais, para que se possa analisar o que é mais grave, tratamento químico-hormonal oferecido pela castração química ao agente pedófilo ou os danos psicológicos causados à vítima, que certamente perdurarão por todo a sua existência.
Palavras chave: Direitos humanos. Crimes sexuais. Castração química | |
