Monografia
A importância do reconhecimento jurídico da paternidade socioafetiva como fonte protetora da dignidade da pessoa humana
Autor
Souza, Aline
Institución
Resumen
O presente trabalho monográfico apresenta um estudo sobre a importância do reconhecimento da paternidade socioafetiva e de sua função no ordenamento jurídico. O objetivo da pesquisa é abordar as modificações sofridas pela família brasileira, apresentar uma discussão sobre os vínculos paterno-filiais e explanar sobre o valor jurídico da paternidade socioafetiva, tendo sempre em mira a busca pela primazia da dignidade da pessoa humana. A pesquisa trata ainda sobre os requisitos e situações em que se manifesta a posse de estado de filho e também sobre os princípios constitucionais e interpretações legislativas que fundamentam a paternidade socioafetiva. Por fim, será avaliada a aceitação pela doutrina e jurisprudência da paternidade baseada nos laços de afeto, mesmo diante da inexistência de expressa determinação legal sobre o tema. Para o desenvolvimento das idéias aqui apresentadas, será utilizado o método dedutivo, que parte de uma situação geral para a particular, além da utilização da técnica de pesquisa bibliográfica, que abrange a análise de legislação, doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência