Monografia
O princípio do desenvolvimento sustentável no Poder Judiciário: a aplicação do ODS 12 no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Autor
Bellusci, Luísa Pereira de Barros Guimarães
Institución
Resumen
O objetivo do presente trabalho é estudar a influência do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12, definido na Agenda 2030, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e seus meios de implementação. Primeiro, é apresentado o conceito de desenvolvimento sustentável mediante doutrina e como a legislação brasileira adotou o princípio. Também, para fins de conhecimento serão elencados cada um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e suas metas, conforme informações disponibilizadas no endereço eletrônico oficial da ONU. Por fim, será analisado o cumprimento do ODS 12 no âmbito do judiciário paranaense nos anos de 2020 e 2021, assim como sua forma de aplicação e efetividade, mediante relatórios disponibilizados no próprio site da instituição. The objective of the present work is to study the influence of Sustainable Development Goal (SDG) 12, defined in 2030 Agenda, in the State of Paraná Court of Justice, and its means of implementation. First, the concept of development based on Brazilian doctrine and legislation is presented. Also, for knowledge purposes, each of the 17 Sustainable Development Goals of the 2030 Agenda and their descriptions will be listed, according to information available on the UN official website. Finally, reports will be analyzed on compliance with SDG 12 within the scope of the Paraná judiciary in 2020 and 2021, as well as its form of application and effectiveness, through reports available on the institution's website.