Monografia
A mediação e conciliação de conflitos no âmbito das serventias extrajudiciais: a desjudicialização e o acesso à justiça
Autor
Baldus, Margiane
Institución
Resumen
O presente trabalho objetiva verificar em quais hipóteses poderá ser realizada a mediação e a conciliação no âmbito das Serventias Extrajudiciais, e de que forma contribuirão com a desjudicialização e o acesso à justiça. É utilizado o método dedutivo, de procedimento histórico e monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográfica. Inicia-se estudando o desenvolvimento histórico e legislativo da atividade dos notários e registradores, segue-se com o conceito de Direito Notarial e Registral e os respectivos princípios norteadores. Apresentam-se os principais aspectos de cada modalidade de Serventias Extrajudiciais do Brasil. Na sequência, discorre-se sobre a Conciliação, Mediação e Arbitragem. Devido a relevância para pesquisa foram trazidos à discussão, a preocupação do meio jurídico com a crise no judiciário e a tendência do legislador de ampliar as vias de acesso à justiça através da colaboração das Serventias Extrajudiciais. Aponta-se os princípios da duração razoável do processo, a desjudicialização e acesso à justiça, indissociáveis do tema central. Denota-se como resultado da pesquisa monográfica que os notários e registradores podem realizar a mediação e conciliação, nos termos permissivos pelo Provimento nº 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a matéria, sendo que o artigo 42 da Lei 13.140/2015 prevê uma vinculação com a competência legal da Serventia.