Monografia
A utilização da prova indiciária como meio para condenação penal
Autor
Flenik, Victoria Tomelin
Institución
Resumen
Estudar e entender a utilização prática da prova indiciária no âmbito do Direito Processual Penal e analisar a maneira como se dão os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema. Não obstante, analisar, sobretudo, as decisões proferidas pelos juízos a quo, quando da utilização de indícios como um meio de prova.