Contratos de franquia e a possibilidade de revisão judicial em decorrência da pandemia da Covid-19
Franchise agreements and the possibility of judicial review as a result of the Covid-19 pandemic
| dc.contributor | ROUSSENQ, Jean Marcel | |
| dc.creator | SANTOS, Nohan Monteiro | |
| dc.date | 2021-12-17T12:50:34Z | |
| dc.date | 2021-12-17T12:50:34Z | |
| dc.date | 2021-12-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:58:39Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:58:39Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19810 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9143355 | |
| dc.description | O objetivo desta monografia é analisar a possibilidade de revisão judicial dos contratos de franquia em decorrência dos efeitos causados pela pandemia da Covid-19, segundo a aplicação da teoria da imprevisão. Quanto à metodologia utilizada para a realização da presente monografia, classifica-se a natureza como exploratória e de abordagem qualitativa. Em relação aos procedimentos de coleta de dados, utilizou-se o procedimento bibliográfico e documental. O resultado apresentado do estudo demonstrou que a aplicação da teoria da imprevisão e consequente admissibilidade da revisão judicial dos contratos de franquia diante dos efeitos da pandemia somente ocorre em condições excepcionalíssimas. Após a realização do estudo, concluiu-se que a paridade e simetria dos contratos de franquia demandam a mínima intervenção judicial, diante da reciprocidade de riscos assumidos, para evitar a insegurança jurídica causada pela intervenção desmedida. | |
| dc.format | 69 f | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Contratos de franquia | |
| dc.subject | Revisão judicial | |
| dc.subject | Teoria da imprevisão | |
| dc.subject | Pandemia da Covid-19 | |
| dc.title | Contratos de franquia e a possibilidade de revisão judicial em decorrência da pandemia da Covid-19 | |
| dc.title | Franchise agreements and the possibility of judicial review as a result of the Covid-19 pandemic | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Tubarão |