Monografia
Conflito de competência acerca do ajuizamento de Habeas Corpus preventivo: plantio e cultivo da cannabis sativa medicinal
Autor
Ingrid, Tzelikis
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem por objetivo analisar o conflito de competência existente ao
impetrar um habeas corpus preventivo, a fim de conseguir um salvo-conduto para o
paciente plantar a cannabis sativa e fazer o seu uso terapêutico. A pesquisa terá o
método de abordagem dedutivo, qualitativo e explicativo, na qual foi utilizada a
pesquisa bibliográfica para a análise e coleta de dados. Foram trazidas uma vasta
pesquisa sobre a lei de drogas e os tipos de drogas e crimes existentes na lei, bem
como um estudo sobre os diversos usos da cannabis sativa e sua história. Por fim, foi
analisado o processo para obter o tratamento através da cannabis medicinal, e o
conflito de competência gerado no ordenamento jurídico brasileiro quando se impetra
um habeas corpus preventivo para obtenção de salvo conduto, para que o paciente
consiga autorização para plantar e cultivar seu próprio remédio, gerando um custo
baixo de tratamento. Assim, a pesquisa verificou diversos conflitos de competência
existentes na esfera da justiça brasileira, o que dificulta a possibilidade de um
tratamento de baixo custo para o paciente.