Monografia
A influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro: uma análise da flexibilização da legislação trabalhista na reforma da lei nº. 13.467 de 2017.
Autor
Hamad, Tarek Zilli
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como tema a influência do direito internacional do trabalho no direito do trabalho brasileiro: uma análise da flexibilização da legislação brasileira trabalhista na reforma trabalhista. O objetivo central da pesquisa é analisar a influência do direito do trabalho internacional na legislação trabalhista brasileira. Ainda, como objetivos específicos, busca analisar e explicar sob o aspecto histórico e jurídico a origem do direito do trabalho à nível internacional e brasileiro, trazendo importantes legislações que modificaram e se fizeram importante para a construção do Direito do Trabalho. Por fim, busca analisar a flexibilização dos direitos do trabalho com a reforma trabalhista de 2017. Para construir esta pesquisa,utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, legislações, artigos e monografias já publicados que versem sobre o tema. Conclui-se que o Brasil sempre foi influenciado por Constituições e legislações esparsas de outros países, trazendo para as Constituições e Leis Brasileiras aspectos já normatizados nas normativas internacionais. A flexibilização da legislação trabalhista com a reforma trabalhista de 2017 trouxe uma precarização do direito do trabalho, fazendo com que o empregado, a parte mais frágil da relação de trabalho, se sujeite a condições mínimas de trabalho, tendo diversos direitos violados, representando um retrocesso na luta da garantia de direitos trabalhistas.