| dc.contributor | Soares, Carla Fernanda Zanata | |
| dc.creator | Sousa, Tatiana Andrade de | |
| dc.date | 2021-07-10T18:57:45Z | |
| dc.date | 2021-07-10T18:57:45Z | |
| dc.date | 2021-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:55:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:55:29Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14309 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9142806 | |
| dc.description | Este trabalho de conclusão de curso destina-se a investigar o posicionamento dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da explanação de como a proteção dos animais vem acontecendo no Brasil, por intermédio da análise das legislações e e teorias sobre o tema. Questiona-se se os animais não humanos poderiam ser reconhecidos como sujeitos de direitos e quais os interesses sociais definem a forma como a proteção dos animais vêm ocorrendo no Brasil. Com abordagem interdisciplinar e dedutiva, seu objetivo geral é demonstrar como os animais não humanos são tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise das legislações constitucionais e infraconstitucionais, principais teorias filosóficas sobre o tema direitos dos animais, além da explanação de atuais políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal do Brasil. A partir de Singer, Regan e Levai, bem como da análise da produção acadêmica antecedente sobre o tema, sugere a hipótese de que os animais ainda não são considerados como sujeitos de direitos por uma ótica antropocêntrica e econômica. A confecção do presente trabalho tem por justificativa a importância da proteção dos animais e a ineficácia das normas jurídicas vigentes para sua proteção. Como conclusão, verifica-se a necessidade da alteração do status jurídico dos animais não humanos, para uma concreta proteção jurídica dos mesmos, de modo a reconhecê-los como sujeitos de direitos. | |
| dc.format | 95 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt | |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos dos animais | |
| dc.subject | sujeitos de direitos | |
| dc.title | Fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Palhoça | |
