Após a legislação estipular percentuais de candidaturas para cada sexo de forma compulsória, as fraudes eleitorais na cota de gênero se tornaram uma realidade que perdura em nosso país. A vontade do legislador da inclusão da mulher na política não tem sito respeitada, ao contrário, mulheres cada vez mais tem sido apenas usadas para preenchimento da cota eleitoral. Então diante da intensificação das decisões e consolidação da jurisprudência acerca da responsabilização da fraude eleitoral na cota de gênero o trabalho busca responder quem deverá ser responsabilizado nos casos de fraudes eleitorais em candidaturas femininas no âmbito municipal.