Monografia
Crimes virtuais e a questão processual
Autor
Goulart, Luiz Carlos Shishito
Institución
Resumen
Há crimes que podem ser cometidos somente através da internet. A legislação vigente, quais sejam as Leis Ordinárias 12.735/2012 e 12.737/2012 – esta última conhecida como Lei Carolina Dieckmann, tratam dos crimes cibernéticos. Sendo assim, o objetivo será estudar se referidas leis são suficientes e eficazes contra a prática de tais crimes. O método de abordagem utilizado será o dedutivo, a técnica de pesquisa será a bibliográfica e estará disposto em três capítulos. Dispondo de uma série de recursos, a internet e o computador evoluíram muito nos últimos anos, ambos foram inseridos no cotidiano há pouco tempo, fazendo com que a legislação não tenha evoluído da mesma forma. Tais leis trouxeram mudança na aplicação do direito, mas são insuficientes e não coíbem de maneira eficaz, o que tentará ser demonstrado.