Monografia
O combate a organização criminosa nas sociedades empresárias: ponderação entre o interesse coletivo e a preservação da empresa
COMBATING CRIMINAL ORGANIZATION IN BUSINESS COMPANIES: WEIGHING THE COLLECTIVE INTEREST AGAINST PRESERVING THE COMPANY
Autor
Oliveira, Eduardo
Institución
Resumen
O objetivo do presente trabalho de possibilitar a adoção da cláusula de compliance na
criação de sociedade empresariais, inserindo desde seu ato constitutivo,
possibilitando uma gestão adequada e garantir não somente que normas internas da
empresa sejam cumpridas, mas determinar que as normas não devem ser
desrespeitadas na sociedade limitada, bem como, princípios éticos e a boa-fé.
Pretende-se analisar o instituto da Colaboração Premiada com enfoque na
recuperação de valores e a importância que tal medida traz à sociedade, o quanto a
colaboração do réu auxilia não só́ o direito penal e o direito processual, mas também
o aspecto social quando o acordo estabelece a devolução do produto dos crimes
contra a Administração Publica. Para concessão dos benefícios previstos em lei
(perdão judicial, redução em até dois terços da pena privativa de liberdade ou
substituição por restritiva de direitos) é necessário que a colaboração obtenha um ou
mais resultados, entre eles a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito
das infrações penais praticadas pela organização criminosa. Nesse contexto, não há
duvidas quanto ao impacto social decorrente da colaboração premiada como é meio
hábil para amenizar os prejuízos causados pelas redes criminosas. Caso em que as
diretrizes acordadas pelos sócios da empresa desde sua constituição possam
fundamentar a retirada de um sócio, não obrigando os demais sócios a sua
convivência na empresa, naqueles casos de descumprimento de qualquer normativa,
ou princípio, que poderiam trazer prejuízos a empresa por ação ou omissão de um
sócio.