A presente pesquisa tem como objetivo verificar as possibilidades de imunidade sobre softwares com caráter educativo sob a perspectiva dos tribunais superiores. Para tanto, a pesquisa utiliza do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com método de abordagem dedutivo. Este trabalho faz uma retrospectiva dos conceitos de imunidade e da informação, relacionando este último com direitos fundamentais e destaca a importância para a sociedade. Estuda também a evolução do software e a incidência do ISS sobre ele. Será feito uma análise da interpretação evolutiva da constituição pelo STF, que visa acompanhar o desenvolvimento tecnológico a fim de que as normas interpostas pela constituição não se tornem obsoletas e não prejudique a população. Por fim é feita uma análise de súmulas e jurisprudências de tribunais superiores, verificando as interpretações a cerca da imunidade sobre acessórios de livros eletrônicos a fim alcançar a conclusão base do presente trabalho. A conclusão alcançada revela a necessidade e importância da extensão da imunidade sobre softwares com fins educativos.