Brasil
| Artigo Científico
Uma análise da possibilidade jurídica da concessão da licença parental, dado a equidade das responsabilidades e o reconhecimento de novas configurações familiares.
Autor
Melo, Pedro Henrique Araújo
Institución
Resumen
O presente trabalho aborda a trajetória e a evolução da licença maternidade e paternidade no Brasil, a partir dos princípios constitucionais, demonstrando sua ascensão com o passar dos anos, desde sua instituição até os dias atuais. Através de uma análise situacional, com ênfase na ausência de regulamentação própria à concessão da licença parental, dado o advento de novas configurações familiares, reconhecidas ao longo dos anos.