Monografia
Tráfico Internacional de Mulheres Com Fins de Exploração Sexual
Autor
Bem, Larissa Thayná Filgueiras
Institución
Resumen
O presente trabalho foi criado com a finalidade de estudar o crime de tráfico
nacional e internacional de pessoas, para fins de exploração sexual. Para facilitar o
entendimento, esta obra inicia-se conceituando o delito em tela, depois
apresentando os dados históricos que o envolvem, após apresenta o feito ilícito
atualmente. Esta é uma atividade lucrativa, que não possui dados suficientes para
que ocorra a repressão, portanto, neste trabalho foi feito, o perfil das vítimas e dos
aliciadores. Também nesta atividade foi destacado a legislação brasileira que versa
sobre o feito, com realce ao artigo 149- A do Código Penal e a Lei nº 13.444/16, da
mesma forma foi ressaltada a legislação internacional destacando o Protocolo de
Palermo, que é o dispositivo de maior relevância no combate do tráfico humano,
porém também apresentei as demais convenções acerca do assunto.