Monografia
Liberdade de expressão e discurso de ódio contra o povo judeu
Freedom of Expression and Hate Speech Against the Jewish People
Autor
Hessel de Jesus, Caio
Institución
Resumen
Visa o presente trabalho de conclusão de curso analisar a liberdade de expressão como um direito fundamental e internacional. Do mesmo modo observar o direito da liberdade de expressão no âmbito nacional brasileiro e na esfera internacional pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o sistema europeu de Direitos Humanos. Compreender os limites do exercício da liberdade de expressão com um olhar amplo do cenário jurídico nacional e internacional, com base nas jurisprudências dos respectivos Tribunais e Cortes. E por fim, observar o conceito de discurso de ódio como forma de discriminação e sua ligação com a restrição ao exercício da liberdade de expressão, e no caso em questão contra o povo judeu