Monografia
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO: PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL COM ÊNFASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO AO TRATAMENTO GRATUITO E A COBERTURA DE TRATAMENTO EM REDE PRIVADA
AUTISM SPECTRUM DISORDER: CONSTITUTIONAL PROTECTION WITH EMPHASIS ON THE PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THE RIGHT TO FREE TREATMENT AND COVERAGE OF TREATMENT IN A PRIVATE NETWORK
Autor
Cruz, Ingryd
Institución
Resumen
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento que apresenta os primeiros indícios e evidências trinta meses após o nascimento do portador, de forma que indivíduo passa a apresentar algumas características que afeta diversos âmbitos na sua vida progressiva, como dificuldade do uso da fala para comunicação, bem como o atraso nas atividades de aprendizagem principalmente quando criança e a constante realização de movimentos repetitivos ou estereotipados. O objetivo do presente trabalho é fundamentar de forma teórica sobre a evolução da descoberta do Autismo durante os anos e o desenvolvimento do seu tratamento para que os indivíduos portadores possam conviver de forma harmônica com a sociedade, e adicionalmente dissertar por meio da análise jurídica as condições do portador de TEA perante a sociedade, dando ênfase em seus direitos adquiridos pelos princípios fundamentais regidos pela Constituição Federal, Leis Complementares e dispor de forma explícita as obrigações que o Estado tem em relação ao direito de tratamento dos portadores de TEA.