Monografia
A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais
Autor
Coutinho, Aline Beatriz Maul
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo a análise do princípio da autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos internacionais. Para tanto, primeiramente realiza-se a conceituação de contrato internacional, entendendo os critérios da internacionalidade e os elementos de conexão, esses que dão ao contrato o aspecto internacional. Logo após parte-se para o estudo do princípio da autonomia da vontade em si, trazendo uma abordagem quanto ao conceito desse princípio e sua diferença ante ao Direito interno e Direito internacional, e os limites que este encontra no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se a aceitação da autonomia da vontade
como elemento de conexão perante ao Direito brasileiro, comentando-se de forma
resumida quanto o entendimento doutrinário quanto ao tema. Passando rapidamente
quanto outros pontos relevantes ao tema. Por fim, é feito apontamentos quanto a
escolha da lei na arbitragem, levantando-se pontos favoráveis e contrários a escolha
dessa forma de resolução de conflito