Artigo Científico
"Garantias legais de acesso ao esporte de rendimento: realidade enfrentada por atletas do interior do estado da Bahia
Autor
Cunha, Raquel de Souza
Institución
Resumen
O artigo versa acerca das garantias implementadas no ordenamento jurídico brasileiro sobre o acesso ao esporte de rendimento, bem como busca demonstrar a realidade enfrentada por atletas não profissionais de municípios do interior do estado da Bahia, verificando se há implementação de medidas voltadas à efetivação do alcance ao desporto. Tem como objetivo elucidar a necessidade do apoio de todos os entes federativos, em especial dos municípios, aos competidores, para que esses possam disputar em igualdade com àqueles que possuem incentivo financeiro apto a custear os gastos provenientes dos eventos esportivos, ao tempo em que visa verificar se há o efetivo auxilio por parte do Poder Público Municipal a atletas do interior baiano. O método de pesquisa envolveu análise documental das diretrizes implementadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal para a garantia do acesso ao esporte. Outrossim, realizou-se pesquisa de opinião com atletas que residem em municípios do interior da Bahia, com o escopo de verificar se o aludido direito é, de fato, efetivado. Concluiu-se que, em que pese ser delimitado na constituição, o pleno acesso ao desporto de rendimento é garantia que não se efetiva em regiões em que não há políticas públicas de incentivo aos atletas.