O Direito de Punir está fundamentado tanto na Constituição Federal, quanto na legislação penal. Contudo, buscando-se uma análise histórica da legislação penal brasileira, é possível perceber que o racismo e a marginalização como forma de garantia dos interesses da classe social mais rica sempre estiveram presentes na sociedade brasileira, sendo refletida estruturalmente na construção da ordem social. Diante o sistema criminal insustentável que se impõe, percebe-se a massiva insatisfação popular, que se identifica como alvo da violência estatal e policial. Portanto, busca-se trazer a Justiça Restaurativa como uma alternativa à judicialização dos conflitos, principalmente nos casos de crime de furto, no qual o agente não emprega o uso de violência para a consumação do crime.