Artigo Científico
A responsabilidade civil das instituições financeiras em face de fraudes cibernéticas efetivadas via PIX.
Autor
Silva, Marcos Vinícius de Lima
Institución
Resumen
A evolução dos meios de pagamentos e serviços bancários, trouxe consigo facilidade, praticidade
e dinamismo a atividades que, há pouco tempo, exigiam procedimentos burocráticos e morosos,
tanto dos usuários, quanto dos prestadores, no caso, as Instituições Financeiras. A ferramenta que
mais simboliza este avanço, no Brasil, é o PIX - Mecanismo de Pagamentos que permite, em
regra, a liquidação instantânea dos valores transferidos. Todavia, fraudes e operações ilegítimas
por meio deste sistema, desenvolveram-se quase que paralelamente a ele, gerando prejuízos a
pagadores de boa-fé e colocando em discussão a quem cabe a responsabilidade por golpes
realizados por este meio. Diante deste cenário, a seguir, analisaremos o posicionamento
jurisprudencial a respeito do tema, considerando diferentes modalidades pelas quais tais
movimentações podem ser efetivadas.