O presente artigo tem como objetivo discutir o ser humano, o indivíduo, como sujeito do Direito Internacional. Esta tem sido uma questão à qual o Direito Internacional tem, no mundo contemporâneo, dado significativa atenção, seja em virtude dos modos por meio dos quais as pessoas, individualmente consideradas, podem atuar no cenário internacional; seja em razão da “mera” natureza do ser humano. Afinal, é o homem o destinatário final de todo e qualquer ordenamento jurídico, sendo que o Direito nasce justamente para regular as relações destes, inclusive aquelas de âmbito internacional. Nesse contexto, muitos doutrinadores modernos vêm analisando a subjetividade dos indivíduos e conferindo destaque, inclusive, ao limite, anterior imposto, às suas personalidade e capacidade jurídicas.