Artigo Científico
Direito do consumidor aplicado as compras on-line: direito ao arrependimento
Consumer rights applied to online purchases: right to repentance
Autor
Pedro Neves Moreira, João
Santos Silva, Matheus
Institución
Resumen
No mundo atual, as relações de consumo fazem parte da nossa rotina a todo o
tempo. Com a evolução tecnológica e o acesso deliberado as redes sociais por meio
da internet, surgiram diversos aplicativos e sites capazes de satisfazer grande parte
das necessidades humanas, com apenas um clique, sem precisar sair de casa, na
comodidade de seu lar. No entanto, muitas vezes, ao adquirir determinado produto,
o consumidor não se informa corretamente de seus direitos, quando realiza suas
compra; se fosse claramente informado, poderia evitar diversos prejuízos. No Brasil,
o Código de Defesa do Consumidor (CDC) foi criado para reger as relações de
consumo e garantir a proteção aos direitos do consumidor. Essa legislação, traz uma
série de regras para que consumidores não sejam colocados em situação de
vulnerabilidade, sendo que uma delas é o direito de arrependimento. O presente
artigo, portanto, irá apontar como funciona a aplicação do direito ao arrependimento
nas relações de consumo em compras on-line e quais os casos em que será
aplicado tal direito.
Palavras-chave: Direi