Artigo Científico
Testamento digital no ordenamento brasileiro
Digital testament and the Brazilian ordinance
Autor
Silva, Gilson José
Cruz, Lucas Frederico
Institución
Resumen
O presente artigo tem como objetivo principal a discussão legal sobre a possibilidade de se satisfazer o desejo de última vontade do de cujus, por testamento, via meios digitais, seguindo a tendência e avanços da vida moderna de utilização de meios de tecnologia de comunicação de rede mundial de computadores e métodos disponíveis de aplicativos em celulares, pcs, leep tops, tablet e qualquer outro aparelho, que possa surgir no decurso desta pesquisa, capaz de conectar com o mundo não físico e presencial qual seja: virtual. Os autores aderiram ao método de pesquisa por leitura de artigos que tratem do assunto, elaborados por mestres, doutores e doutrinadores, além de pesquisadores interessados no assunto, consulta ao ordenamento jurídico brasileiro, confrontando-o com as tecnologias modernamente usadas e adaptadas às normas regulamentadoras de direito testamentário nacional e internacional, sem deixar de lado as normas cartoriais do universo Estatal. O vasculhamento em materiais estrangeiros, principalmente materiais de países europeus e americanos, se fará necessários, para que os pesquisadores possam, na medidada do possível, fazer um comparativo. O que se pretende obter com o presente artigo, é a viabilidadede se testar digitalmente e no conforto do lar, sem desobedecer às normas legais internas brasileiras e, dentro da legalidade, satisfazer a vontade última do falecido, via aplicativos, em aparelhos eletrônicos, possivelmente disponibilizados, claro, por agentes governamentais competentes. Uma comodidade pessoal e segura, que a tecnologia pode proporcionar em tempos de tamanha avançada era do ciberespaço. O artigo deverá nos proporcionar uma visão de quão avançado estamos em se tratando de normas legislativas brasileiras no que tanje a disponibilidade testamentária digital nos cartórios do país ou não. Embora não seja o foco principal do artigo, mas na medida do possível, descobrir como está sendo elaborados os tipos de testamentos no ordenamento jurídico estrangeiro, bem como está o avanço deste tema entre os doutrinadores, pesquisadores, partidos políticos que compõem a bancada legislativa do Brasíl e demais especialistas que acompanham a evolução do direito digital nacional.