Artigo Científico
A adoção e a responsabilidade civil nas devoluções de crianças e adolescentes.
Adoption and civil liability in the face of attempted removal
Autor
Borba, Altair Luiz de
Institución
Resumen
O presente artigo busca apresentar a contextualização acerca da processo de adoção no Brasil, destacando as leis relativas ao tema e apercepção constitucional e jurisprudencial acerca de possíveis penalidades das famílias adotantes que poderão requerer desistência e cancelamento do processo da adoção, já finalizado. Nesse cenário, apresenta-se a possibilidade da instauração de processo por danos morais aos adotados