O objetivo do presente estudo monográfico é estabelecer os principais temas criminais envolvendo violência doméstica consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Assim, com relação ao nível da pesquisa, esta possui natureza exploratória, pois visa aproximar o leitor do problema em questão. Para sua concretização, utilizaram-se os métodos bibliográfico e documental, tendo em vista que foram consultadas jurisprudências e legislações, em especial a Lei nº 11.340/2006, com a incidência de entendimentos doutrinários. Ademais, tendo em vista que foram analisados acórdãos jurisprudenciais, elencados no capítulo 4, quanto à abordagem, a pesquisa possui natureza qualitativa. A conclusão que se obteve com a realização deste trabalho revela a forma que o Superior Tribunal de Justiça vem atuando nos julgamentos de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo estes mais benéficos à vítima.