Artigo Científico
A possibilidade de redução na jornada de trabalho para pais de crianças autistas sem redução de sua remuneração.
The possibility of reduction in work days for parents of autistic children without reduction of their remuneration
Autor
Martins, Bruna Eloize Masiero
Institución
Resumen
O presente artigo tem por objetivo tratar a respeito da possibilidade de pais de crianças dentro do Transtorno do Espectro Autista, que trabalham em regime celetista, tenham redução na jornada de trabalho, sem redução em sua remuneração. Igualmente, pretende abordar os métodos utilizados para suprir as lacunas legislativas no âmbito do direito do trabalho, bem como desenvolver os princípios constitucionais de proteção da família, da criança e das pessoas com deficiências. Mostra por meio de jurisprudências, a aplicabilidade no Brasil, como também, faz um parêntese com a aplicação da norma espanhola. Utiliza ainda, parâmetros da pesquisa do método hipotético dedutivo e indutivo. Evidencia que há uma carência normativa quanto ao tema no âmbito do direito do trabalho, sendo necessário que o direito acompanhe as demandas sociais. Em resposta ao problema inicial, a utilização da analogia e demais instrumentos interpretativos revela a possibilidade de participação ativa dos pais no tratamento de seus filhos, com a redução de jornada de trabalho, sob a óptica da Lei n. 8.112/1990.