O presente trabalho refere-se à identificação e compreensão dos recursos cíveis estipulados nas legislações brasileiras e italianas, mais especificamente nos Códigos de Processo Civil de cada país, bem como a identificação de semelhanças e diferenças e de seus aspectos negativos e positivos. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como do tipo descritiva e aplicada com uma abordagem majoritariamente qualitativa, com um tópico quantitativo. Para esclarecer a quantidade de embargos de declaração acolhidos e rejeitados na 8ª e 13ª Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi realizado um levantamento dos referidos recursos distribuídos entre janeiro e dezembro de 2019 nas câmaras supracitadas e publicados na área de jurisprudência do site do egrégio Tribunal, incluindo-se o resultado no decorrer do presente trabalho, o qual evidenciou se os embargos declaratórios são mais acolhidos ou rejeitados. Os procedimentos utilizados para obtenção dos dados trazidos foram a análise documental e a revisão bibliográfica.