Monografia
Multiparentalidade e seus efeitos no direito sucessório
Multiparentality and its effects in succession law
Autor
Rodrigues, Roberta Diniz
Institución
Resumen
O presente trabalho propõe-se a analisar o instituto da multiparentalidade e seus
efeitos no direito sucessório, especialmente em relação à sucessão dos ascendentes
e descentes legítimos. Essa análise será feita através de pesquisas doutrinárias e
jurisprudenciais. Para adentrar ao estudo, primeiramente será abordado a
conceituação de família, o histórico da filiação no Brasil nas últimas décadas, os
princípios que norteiam o direito de família relacionados ao instituto da
multiparentalidade e a concepção das diversas entidades familiares. No capítulo
seguinte o trabalho explora os aspectos gerais da filiação e do parentesco.
Seguidamente, o trabalho dá início à análise da multiparentalidade, abordando sua
conceituação, seu surgimento através do Tema nº 622 da Repercussão Geral com a
apresentação de casos concretos julgados pelos tribunais, bem como os critérios para
o seu reconhecimento. Por fim, será feito o estudo dos efeitos da multiparentalidade
na sua esfera sucessória, no que concerne à sucessão de descendentes e
ascendentes multiparentais.