Monografia
A interferência religiosa no processo legislativo federal no Estado laico brasileiro
Autor
Moreira, Bianca dos Santos
Institución
Resumen
O objetivo da presente pesquisa é estudar se existe a interferência religiosa no Processo Legislativo Federal Brasileiro. Tendo em vista que o Estado brasileiro em seu artigo 5º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, adota o Estado Laico, ficando o Estado neutro ao tratar de questões relacionadas as crenças individuais. Diante de vários acontecimentos nos últimos anos protagonizados pelos legisladores acerca de elaborações de leis de cunho religioso é que surge a presente pesquisa. Para tanto utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, de natureza qualitativa, pelo procedimento monográfico, através das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que é realizada a consulta em doutrinas, jurisprudências, legislação e artigo publicados na internet. Assim, contextualiza-se as origens históricas do Estado Laico e a consagração do princípio da laicidade nas Constituições brasileiras. Abordando-se os atos no Processo Legislativo Federal na forma federativa de Estado, através do bicameralismo no que concerne a criação de leis ordinárias, bem como o controle de constitucionalidade preventivo. Por fim, passa-se ao estudo da interferência religiosa na elaboração de alguns projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional. Conclua-se demonstrando que existe a interferência religiosa no Processo Legislativo no âmbito federal no Estado Laico brasileiro, no que tange a criação de leis.