Monografia
Medidas executivas atípicas
Atypical executive measures
Autor
Arcoverde, Fernanda
Institución
Resumen
presente trabalho objetiva analisar a possível aplicação das medidas executivas atípicas sem ofender aos ditames constitucionais referentes às garantias individuais do devedor, bem como visa analisar a proporcionalidade e a razoabilidade do emprego das medidas executivas atípicas em cotejo com os aspectos fáticos de casos concretos no âmbito do Direito Processual Civil. O estudo das medidas executivas possui numerosas controvérsias e grande debate no Judiciário Brasileiro. Os principais objetivos deste trabalho são: elaborar um resumo histórico sobre a efetividade da prestação jurisdicional; realizar uma explanação doutrinária a respeito da limitação da aplicação das medidas executivas atípicas; problematizar os possíveis critérios legais e definidores da aplicação das medidas executivas atípicas e, por fim, colacionar os entendimentos jurisprudenciais a respeito do tema.