A pesquisa científica propõe como temática a Análise Constitucional do processo legislativo brasileiro e a possibilidade de emenda constitucional por iniciativa popular no Estado democrático de direito. Sendo que o objetivo geral da pesquisa é realizar a análise do processo legislativo e o estudo da possibilidade de emenda à ameaça ao Estado Democrático. Desse modo, esse objetivo será atingido através dos objetivos específicos que se desmembram em três, descrever o processo legislativo no Brasil, especificar a possibilidade de emenda constitucional ser proposta por iniciativa da população e por fim interpretar se existe ameaça ao Estado democrático de direito. Destarte, o método científico aqui utilizado se trata de uma pesquisa de finalidade básica estratégica, com objetivos descritivos exploratórios, que utiliza método hipotético dedutivo com abordagem qualitativa através de procedimentos bibliográficos e documentais. Também, aos resultados espera-se que possa ser utilizado em âmbito acadêmico da UNIFG para fins de explicação científica sobre a temática. Desta maneira, a pesquisa poderá validar a hipótese proposta em sugestão.